A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n°. 183/2023, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD). A proposta dispõe sobre o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares e visa estabelecer diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias. De acordo com a iniciativa, fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Mogi das Cruzes, nas seguintes situações: dentro da sala de aula na realização de trabalhos individuais ou em grupo; e fora da sala de aula quando houver explanação do professor.

Ainda segundo a proposta, os celulares e outros dispositivos tecnológicos poderão ser usados pelos alunos em sala de aula quando houver autorização expressa do professor para fins pedagógicos, tais como pesquisas, leituras ou outro conteúdo ou serviço e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde.

Otto explicou as razões que o fizeram apresentar a proposta. “Em algumas escolas particulares já está acontecendo esta prática. O projeto de lei deixa o professor como responsável em decidir quando os alunos poderão usar o telefone móvel. Em todo mundo, há estudos comprovando que o celular atrapalha o aprendizado”. Os aparelhos celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados.